2609711-28.2009.8.13.0701

Recorrente(s) - BANCO BRADESCO S/A; Recorrido(a)(s) - MIGUEL MIRANDA ANDRÉ, JAIRO ALVES DE SOUZA E OUTROS;

Relator - Des(a). Rogério Medeiros

Publicação em 06/07/2026 : Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.

Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO, JESSICA MARCONI DA ROCHA, JOSE LUIZ BONACINI, JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA, LINCO KCZAM, LUCIANO DO CARMO PENIDO, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAPHAEL DUTRA RESENDE.

Recorrente(s) - BANCO BRADESCO S/A; Recorrido(a)(s) - MIGUEL MIRANDA ANDRÉ, JAIRO ALVES DE SOUZA E OUTROS;

Relator - Des(a). Rogério Medeiros

Publicação em 06/07/2026 : Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.

Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO, JESSICA MARCONI DA ROCHA, JOSE LUIZ BONACINI, JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA, LINCO KCZAM, LUCIANO DO CARMO PENIDO, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAPHAEL DUTRA RESENDE.

COMARCA DE UBERABA

5ª VARA CÍVEL

PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO

DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2025

AUTOR: MIGUEL MIRANDA ANDRE e outros; RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.

Adv - LINCO KCZAM, LORENA RESENDE DOS SANTOS ANJO, KENIO SILVA ALVES, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, RAPHAEL DUTRA RESENDE.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024

Recorrente(s) - BANCO BRADESCO S/A; Recorrido(a)(s) - MIGUEL MIRANDA ANDRÉ, JAIRO ALVES DE SOUZA E OUTROS;

3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros

Publicação em 08/10/2024 : Súmula de despacho : " (...) Nesse contexto, atento aos limites da competência jurisdicional desta Terceira Vice- residência, determino a remessa dos autos, em diligência, ao Juízo de origem, com urgência, a quem compete apreciar o pedido formulado."

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO, JESSICA MARCONI DA ROCHA, JOSE LUIZ BONACINI, JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA, LINCO KCZAM, LUCIANO DO CARMO PENIDO, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAPHAEL DUTRA RESENDE.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2024

Recorrente(s) - BANCO BRADESCO S/A; Recorrido(a)(s) - MIGUEL MIRANDA ANDRÉ, JAIRO ALVES DE SOUZA E OUTROS;

3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros

Publicação em 12/07/2024 : Súmula de despacho "(...) determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, conforme determinado às fls. 281 e 283."

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO, JESSICA MARCONI DA ROCHA, JOSE LUIZ BONACINI, JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA, LINCO KCZAM, LUCIANO DO CARMO PENIDO, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAPHAEL DUTRA RESENDE.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

COMARCA DE UBERABA

5ª VARA CÍVEL

PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO

DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024

AUTOR: MIGUEL MIRANDA ANDRE e outros; RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora intimada para tomar ciência acerca das fls 508.

Adv - LINCO KCZAM, LORENA RESENDE DOS SANTOS ANJO, KENIO SILVA ALVES, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, RAPHAEL DUTRA RESENDE.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023

Recorrente(s) - BANCO BRADESCO S/A; Recorrido(a)(s) - MIGUEL MIRANDA ANDRÉ, JAIRO ALVES DE SOUZA E OUTROS;

3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta

Publicação em 26/09/2023 : Súmula de despacho : "(...) considerando que a competência jurisdicional desta Terceira Vice-Presidência está limitada ao exercício da presidência no processamento dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, nos moldes do artigo 31, inciso IV, do Regimento Interno deste Tribunal, determino o sobrestamento do presente recurso e a baixa dos autos, em diligência, ao Juízo de Origem, a quem compete apreciar o pedido formulado pela parte recorrida."

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO, JESSICA MARCONI DA ROCHA, JOSE LUIZ BONACINI, JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA, LINCO KCZAM, LUCIANO DO CARMO PENIDO, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAPHAEL DUTRA RESENDE.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023

Recorrente(s) - BANCO BRADESCO S/A; Recorrido(a)(s) - MIGUEL MIRANDA ANDRÉ, JAIRO ALVES DE SOUZA E OUTROS;

3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta

Publicação em 11/07/2023 : : Fica intimada a parte recorrida para os fins do despacho de fls. 493/495.

Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO, JESSICA MARCONI DA ROCHA, JOSE LUIZ BONACINI, JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA, LINCO KCZAM, LUCIANO DO CARMO PENIDO, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAPHAEL DUTRA RESENDE.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023

Recorrente(s) - BANCO BRADESCO S/A; Recorrido(a)(s) - MIGUEL MIRANDA ANDRÉ, JAIRO ALVES DE SOUZA E OUTROS;

3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta

Publicação em 06/06/2023 : : Fica intimada a parte recorrente para os fins do despacho de fls. 493/494.

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO, JESSICA MARCONI DA ROCHA, JOSE LUIZ BONACINI, JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA, LINCO KCZAM, LUCIANO DO CARMO PENIDO, NORIVAL LIMA PANIAGO, RAPHAEL DUTRA RESENDE.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

COMARCA DE UBERABA

5ª VARA CÍVEL

PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO

DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022

AUTOR: MIGUEL MIRANDA ANDRE e outros; RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Alvará encaminhado via DEPOX, em favor da parte autora.

Adv - LINCO KCZAM, LORENA RESENDE DOS SANTOS ANJO, KENIO SILVA ALVES, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, RAPHAEL DUTRA RESENDE.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

COMARCA DE UBERABA

5ª VARA CÍVEL

PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO

DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022

AUTOR: MIGUEL MIRANDA ANDRE e outros; RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora intimada acerca da decisão de fls. 477/477v, mormente acerca da sucessão processual pelo ESPÓLIO DE JAIRO ALVES DOS SANTOS e petição de fls. 465/470.

Adv - LINCO KCZAM, LORENA RESENDE DOS SANTOS ANJO, KENIO SILVA ALVES, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, RAPHAEL DUTRA RESENDE.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.