Recurso Especial 5000123-74.2019.8.13.0335 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCOLN LACERDA SANTOS

OAB/MG 147046·Representa: Autor

PAULA MIALARETE DE CASTRO

OAB/MG 129976·Representa: Réu

RIGEL GONCALVES PIRES

OAB/MG 78028·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S.A.

Terceiro

AB NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA 050 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S A

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS MG 050 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 0 50 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

28/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 12:49

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 21:36

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

28/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 12:49

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 15:20

Despacho

•17/07/2023, 17:55

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 21:36

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2023, 00:00