Execução da Pena 0019110-56.2016.8.13.0011 - TJMG

Execução da Pena 0019110-56.2016.8.13.0011 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2024, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2024, 16:49

PROCESSO DESARQUIVADO

02/10/2024, 16:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2023, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/10/2023, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/10/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 COMARCA DE AIMORÉS - EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO 05 DIAS - Dr. Michel Cristian de Freitas, MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Aimorés, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo processam-se os autos nº 0019110-56.2016.8.13.0011- Execução Penal, movido pela Justiça Pública em face de FRANCISLEI RIBEIRO, brasileiro, natural de Aracruz/ES nascido em 11/08/1986, filho de Maria Aparecida Paixão Ribeiro, residente em lugar incerto e não sabido tendo sido proferida sentença, é o presente edital para INTIMAÇÃO do referido acusado FRANCISLEI RIBEIRO, dos termos da referida sentença, cuja parte final nos seguintes termos: “(...) Assim sendo, com fundamento nos arts. 109, VI, c/c art. 107, inciso IV, todos do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA a pretensão executória da pena de multa aplicada em face de FRANCISLEI RIBEIRO. E, para conhecimento de todos e não alegue ignorância, será este afixado no saguão do Fórum desta cidade. Aimorés-MG, data da assinatura eletrônica. Eu,(Maristela Garcia Amorim Sousa) Oficial Judiciário, o digitei e subscrevi. Dr. MICHEL CRISTIAN DE FREITAS Juiz de Direito da Comarca de Aimorés ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

13/01/2023, 14:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2020, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2020, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2020, 16:42

PRESCRIÇÃO

08/12/2020, 19:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/07/2020, 13:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2020, 17:01

Documentos

OUTROS

•08/12/2020, 19:37

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

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