Recurso Especial 0927476-88.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

BURITIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MARINS LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2022, 08:24

Transitado em Julgado em 20/06/2022

21/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448360/2022

27/05/2022, 16:41

Protocolizada Petição 448360/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2022

27/05/2022, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022

26/05/2022, 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022

26/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2022, 18:17

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MARINS LTDA e provido

24/05/2022, 18:30

Conhecido o recurso de BURITIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e provido

24/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022

24/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022

24/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

24/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 434232/2022

24/05/2022, 09:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2022, 09:35

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2022, 08:24

Transitado em Julgado em 20/06/2022

21/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448360/2022

27/05/2022, 16:41

Protocolizada Petição 448360/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2022

27/05/2022, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2022, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2022, 18:30

26/05/2022, 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022

26/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2022, 18:17

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MARINS LTDA e provido

24/05/2022, 18:30

Conhecido o recurso de BURITIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e provido

24/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022

24/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022

24/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

24/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 434232/2022

24/05/2022, 09:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2022, 09:35

Protocolizada Petição 434232/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2022

24/05/2022, 09:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2022

11/03/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2022

10/03/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

15/02/2022, 14:36

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

15/02/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2022, 07:35

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/03/2022, 17:10