Recurso Especial 0031862-72.2015.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

Partes do Processo

JOAO RICARDO DE SOUZA LIMA SALDANHA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR VIEIRA PINTO E SILVA

OAB/MG 119967·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOAO RICARDO DE SOUZA LIMA SALDANHA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JOAO RICARDO DE SOUZA LIMA SALDANHA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/11/2024, 09:39

Decisão interlocutória:

14/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2024, 00:00

Expedição de

24/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 15:31