Agravo Interno Cível 0102683-78.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO FONSECA DE ARAUJO

OAB/MG 118111·Representa: Autor

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MG 53758·Representa: Autor

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

OAB/MG 65377·Representa: Autor

MARIA CARLA BAETA VIEIRA LOPES

Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

SAULO FONSECA DE ARAUJO

OAB/MG 118111·Representa: Autor

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MG 53758·Representa: Autor

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

OAB/MG 65377·Representa: Autor

MARIA CARLA BAETA VIEIRA LOPES

Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Réu

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 139751·Representa: Réu

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

JOELSON DA SILVA GOMES

OAB/MG 218998·Representa: Réu

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 17:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 17:45

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 12:08

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 07:46

Todas as movimentações(19)

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 17:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•16/08/2023, 16:24

Despacho

•27/03/2023, 12:08

18/08/2023, 17:45

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 12:08

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 07:46

Expedição de

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/03/2023, 00:00