Homologação da Transação Extrajudicial 5013430-93.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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TransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.372,98

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RODRIGO LUCIO DE SOUZA SERTAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIO DE SOUZA SERTAO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/03/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 20:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 02:05

Recebidos os autos

08/02/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RODRIGO LUCIO DE SOUZA SERTAO; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃ

11/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/11/2022, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 15:28

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:37

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIO DE SOUZA SERTAO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/03/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Manifestação da Promotoria

•03/03/2023, 17:25

Despacho

•25/02/2023, 20:30

25/02/2023, 20:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 02:05

Recebidos os autos

08/02/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RODRIGO LUCIO DE SOUZA SERTAO; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃ

11/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/11/2022, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 15:28

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:37

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIO DE SOUZA SERTAO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

08/03/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 10:58

Juízo de retratação negativo

14/02/2022, 11:26

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de MPMG-5013434

08/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 14:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/09/2021, 14:58

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:16

Expedição de Certidão de Triagem.

23/09/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 14:07

Documentos 2ª instância

•08/02/2023, 02:05

DESPACHO

•11/11/2022, 15:23

Intimação

•22/02/2022, 10:58

Decisão

•14/02/2022, 11:26

Sentença

•27/09/2021, 14:58