Execução Fiscal 0489862-33.2009.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.028,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CREA MG

Terceiro

PEDRO RICCI

CPF

Reu

JOSE ROSA CANO LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB/MG 114009·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Autor

ULYSSES MOREIRA BARROS

OAB/MG 40054·CPF·Representa: Autor

ISABELLA COELHO COZZI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CREA MG

Terceiro

PEDRO RICCI

CPF

Reu

JOSE ROSA CANO LOBATO

CPF

Reu

ALEXANDRE ABRAM PIMENTEL

CPF

Reu

CANAA AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 12:39

Desentranhado o documento

08/01/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 12:10

Expedição de Edital.

07/01/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 19:54

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 12:39

Desentranhado o documento

08/01/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 12:10

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 19:54

Despacho

•29/11/2024, 20:55

Expedição de Edital.

07/01/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 19:54

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 20:55

Juntada de Carta precatória

10/10/2024, 13:17

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 22:24

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/08/2023, 11:06

Decorrido prazo de PEDRO RICCI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROSA CANO LOBATO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2023, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 14:43

Expedição de carta via correio.

08/03/2023, 14:41

Expedição de carta via correio.

08/03/2023, 14:41

Expedição de carta via correio.

08/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:43

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: CREA MG CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA; EXECUTADO: CANAA AGROPECUÁRIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDUARDO GONCALVES ARAUJO, MARIA DE FATIMA AMARAL, ULYSSES MOREIRA BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 12:20

Distribuído por dependência

20/01/2023, 12:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 12:46

Despacho

•24/10/2023, 22:24

Documento de Comprovação

•07/02/2023, 15:28