Execução Fiscal 0049863-98.2012.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.594,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA

CNPJ

Autor

PAULINO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO EUSTAQUIO FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA VITOR AQUINO

OAB/MG 211408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 22:29

Juntada de Petição de procuração

29/10/2025, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULINO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 513.991.996-68 (EXECUTADO(A))

24/10/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:58

Decorrido prazo de PAULINO FERREIRA DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/04/2025, 13:02

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:53

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 22:29

Juntada de Petição de procuração

29/10/2025, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULINO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 513.991.996-68 (EXECUTADO(A))

Documentos

Intimação

•22/04/2025, 12:54

Sentença

•15/04/2025, 13:02

24/10/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:58

Decorrido prazo de PAULINO FERREIRA DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/04/2025, 13:02

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/07/2024, 10:31

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULINO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 513.991.996-68 (EXECUTADO(A))

20/12/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:14

Juntada de Ofício

12/09/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 13:38

Expedição de Termo.

13/07/2023, 17:38

Outras Decisões

24/05/2023, 18:32

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA; EXECUTADO: PAULINO FERREIRA DE SOUZA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VICTOR REPOSSI SALES, LUCIO OLIVEIRA SILVA, MONYSE HEREDIA CALDAS, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 16:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 13:04

Distribuído por dependência

31/01/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA; EXECUTADO: PAULINO FERREIRA DE SOUZA PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0015 dia(s). Adv - VICTOR REPOSSI SALES, LUCIO OLIVEIRA SILVA, MONYSE HEREDIA CALDAS, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA; EXECUTADO: PAULINO FERREIRA DE SOUZA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão de fl.67. Adv - VICTOR REPOSSI SALES, LUCIO OLIVEIRA SILVA, MONYSE HEREDIA CALDAS, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2024, 14:23

Decisão

•24/05/2023, 18:32