Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048041-52.2007.8.13.0248 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL

Terceiro

DAYSE MARIA SILVA GALANTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/04/2025, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 12:52

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 15:12

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 15:11

Desentranhado o documento

31/07/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ ANTONIO GALANTE, RAFAELA CRISTINA DA SILVEIRA, ADOMIRO DUARTE PARREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/01/2023, 10:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 10:39

Documentos

Despacho

•30/06/2023, 17:18