Recurso Especial 0016770-17.2010.8.13.0346 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

FABIO HENRIQUE NUNES FERREIRA

CPF

Autor

FABIO HENRIQUE NUNES FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO CORREA REIS

OAB/MG 113986·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/04/2024, 09:44

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 00:59

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/04/2024, 09:44

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 14:58

Demais Documentos à Instrução

•23/11/2023, 17:03

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 00:59

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/02/2024, 00:00

Expedição de

09/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2023, 00:00