Execução Fiscal 0035916-33.2001.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.650,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CERÂMICA COROMANDEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão de Baixa.

16/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 20:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 19:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:17

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0092-88 (EXEQUENTE)

01/06/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:07

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/04/2023, 16:59

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão de Baixa.

16/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 19:27

Decisão

•01/06/2023, 09:07

19/06/2023, 20:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 19:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:17

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0092-88 (EXEQUENTE)

01/06/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:07

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/04/2023, 16:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CERÂMICA COROMANDEL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 09:11

Distribuído por dependência

19/01/2023, 09:11