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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL

Terceiro

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SA

Terceiro

NORCON NOROESTE CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2023, 14:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2023, 14:22

Comunicado o acórdão em:

07/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/07/2023, 14:21

Embargos de Declaração

•22/02/2023, 19:43