Embargos de Declaração Cível 0876905-97.2008.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EXTRUTEX

Terceiro

EXTRUTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Autor

ADILSON ROBERTO BATTOCHIO

Representa: Réu

LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EXTRUTEX

Terceiro

EXTRUTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

EXTRUTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2022, 16:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2022, 16:21

Comunicado o acórdão em:

25/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/03/2022, 14:32

Despacho

•02/12/2021, 18:27

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2022, 16:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2022, 16:21

Comunicado o acórdão em:

25/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/03/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

24/03/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

24/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2022, 15:05

Autos devolvidos

11/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2022, 00:00

Publicação

09/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2021, 08:19

Autos devolvidos

02/12/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2021, 00:00