Embargos de Declaração Cível 0800700-13.2017.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

18715615

Terceiro

18715607

Terceiro

MINAS GERAIS ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2019, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/04/2019, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2018, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

24/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/08/2018, 17:28

Embargos de Declaração

•09/05/2018, 18:04

Recebidos os autos

10/05/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2019, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/04/2019, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2018, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2018, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2018, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/08/2018, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/09/2018

30/08/2018, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/08/2018, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/09/2018

30/08/2018, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/08/2018, 14:00

Julgamento previsto para:

10/08/2018, 14:00

Autos devolvidos

10/08/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/08/2018

10/08/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2018, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2018, 00:00