Embargos de Declaração Cível 0023434-78.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SILVANA CASSIMIRO LIBANIO

Terceiro

SILVANA CASSIMIRO LIBANIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

RENATO FERREIRA PIMENTA

OAB/MG 134361·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2024, 00:00

Juntada de documento

15/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2024, 00:00

Comunicação cancelada

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2024, 00:00

Expedição de

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/12/2023, 09:33

Comunicado o acórdão em:

12/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2024, 00:00

Juntada de documento

15/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 09:16

Despacho

•30/08/2023, 09:58

Comunicação cancelada

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2024, 00:00

Expedição de

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/12/2023, 09:33

Comunicado o acórdão em:

12/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 01:02

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00