Recurso Especial 0021851-48.2021.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ENITION PADUA BAMBIRRA DUARTE

Autor

ENITION PADUA BAMBIRRA DUARTE

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

OAB/MG 84034·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA

OAB/MG 220500·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ENITION PADUA BAMBIRRA DUARTE

Autor

ENITION PADUA BAMBIRRA DUARTE

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 10:52

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•17/04/2023, 10:00

19/04/2023, 10:52

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/02/2023, 00:00