Execução Fiscal 0090858-72.2006.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 194.874,79

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA JOSE PEREIRA ROSA

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 09:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2026, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 13:49

Extinto o processo por desistência

05/05/2026, 19:38

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:32

Processo Reativado

22/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 13:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 11:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:38

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 09:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2026, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 13:49

Extinto o processo por desistência

05/05/2026, 19:38

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 13:49

Sentença

•05/05/2026, 19:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:32

Processo Reativado

22/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 13:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 11:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:38

Outras Decisões

27/01/2023, 18:13

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: JOSÉ FRANCISCO ROSA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:17

Distribuído por dependência

24/01/2023, 15:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 15:08

Intimação

•30/01/2023, 14:38

Decisão

•27/01/2023, 18:13