Recurso Especial 2965634-75.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Autor
AILTON DE ASSUNCAO ALVES
Terceiro
RICUO HARA
Terceiro
COMOVEL
Terceiro
COMOVEL - COOPERATIVA DE MOTORISTAS COM VEICULO LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA
OAB/MG 97309
·
Representa: Autor
CELIO LOPES KALUME
OAB/MG 44673
·
Representa: Autor
TIAGO ANILDO PEREIRA
OAB/MG 101844
·
Representa: Autor
JOANA FARIA SALOME
OAB/MG 96744
·
Representa: Autor
ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA
OAB/MG 97367
·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(8)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Autor
AILTON DE ASSUNCAO ALVES
Terceiro
RICUO HARA
Terceiro
COMOVEL
Terceiro
COMOVEL - COOPERATIVA DE MOTORISTAS COM VEICULO LTDA
Terceiro
AILTON DE ASSUNCAO ALVES
CPF
982.***.***-72
Mostrar
Reu
RICUO HARA
CPF
321.***.***-91
Mostrar
Reu
COMOVEL - COOPERATIVA DE MOTORISTAS COM VEICULO LTDA
CNPJ
10.***.***.0002-70
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(8)
DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA
OAB/MG 97309
·
Representa: Autor
CELIO LOPES KALUME
OAB/MG 44673
·
Representa: Autor
TIAGO ANILDO PEREIRA
OAB/MG 101844
·
Representa: Autor
JOANA FARIA SALOME
OAB/MG 96744
·
Representa: Autor
ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA
OAB/MG 97367
·
Representa: Réu
FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA
OAB/MG 103087
·
Representa: Réu
TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO
OAB/MG 181734
·
Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA
OAB/MG 109714
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos
08/02/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/02/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
07/02/2024, 00:00
Remetidos os autos
07/02/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
06/02/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
06/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/01/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/01/2024, 13:17
Juntada de petição eletrônica
10/01/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
09/01/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
09/01/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
09/01/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
08/01/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
05/01/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
30/11/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Recebidos os autos
08/02/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/02/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
07/02/2024, 00:00
Remetidos os autos
07/02/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
06/02/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
05/01/2024, 15:35
Recebidos no setor COSUP
06/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/01/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/01/2024, 13:17
Juntada de petição eletrônica
10/01/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
09/01/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
09/01/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
09/01/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
08/01/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
05/01/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
30/11/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
30/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/11/2023, 00:00
Remetidos os autos
16/11/2023, 00:00
Recebidos os autos
16/11/2023, 00:00
Expedição de
16/11/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
30/10/2023, 00:00