Procedimento Comum Cível 5012744-09.2018.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes

Partes do Processo

NIKOLLAS JHONATTAN SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEG. LIDER

Terceiro

SEG. LIDER - DPVAT

Terceiro

LIDER SEGURADORA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILA NUNES DE ABREU

OAB/MG 146987·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO LOBATO

OAB/MG 99130·CPF·Representa: Réu

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/MG 102044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

NIKOLLAS JHONATTAN SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEG. LIDER

Terceiro

SEG. LIDER - DPVAT

Terceiro

LIDER SEGURADORA

Terceiro

DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGUARDORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURAODRA LIDER DE SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEG. LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER S/A

Terceiro

SEGURAGORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER - DPVAT

Terceiro

SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

LIDER SEGUROS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

NAO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT,

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DEPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

LAUCIMAR LUIS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 17:18

Processo Reativado

04/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/06/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:36

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 17:18

Processo Reativado

04/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 11:34

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 19:48

Decisão

•24/02/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/06/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 14:52

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2024, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 13:33

Outras Decisões

24/02/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2024, 10:42

Conclusos para decisão

24/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 23:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2024, 23:00

Conclusos para despacho

03/01/2024, 22:59

Juntada de Petição de laudo pericial

21/12/2023, 09:15

Decorrido prazo de LAUCIMAR LUIS DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:22

Decorrido prazo de LAUCIMAR LUIS DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 22:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 22:51

Conclusos para despacho

28/11/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de NIKOLLAS JHONATTAN SILVA DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:02

Juntada de Mandado

16/06/2023, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 10:41

Juntada de Mandado

11/05/2023, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:03

Recebidos os autos

28/03/2023, 02:18

Conclusos para despacho

28/03/2023, 02:18

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 02:18

Recebidos os autos

28/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - NIKOLLAS JHONATTAN SILVA DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAIME OLIVEIRA PENTEADO, KAMILA NUNES DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - NIKOLLAS JHONATTAN SILVA DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A; Relator - Des(a). Claret de Moraes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JAIME OLIVEIRA PENTEADO, KAMILA NUNES DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de apelação

25/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 21:13

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 09:57

Julgado improcedente o pedido

01/02/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 16:01

Outras Decisões

31/01/2022, 16:01

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:50

Juntada de Mandado

19/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 22:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 16:34

Juntada de Mandado

01/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 22:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 13:59

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2021, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:56

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 09:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:54

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

28/07/2020, 21:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2020, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2020, 23:21

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:10

Juntada de Petição de MPMG-Par - Seguro Obrigatório 202 - Prel. PJE

02/04/2020, 21:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 12:26

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:35

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 19:19

Conclusos para despacho

09/10/2019, 08:09

Juntada de Petição de impugnação

17/06/2019, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2019, 14:01

Audiência conciliação/cejus realizada 28/01/2019 15:30 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.

31/01/2019, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

25/01/2019, 13:37

Juntada de Petição de substabelecimento

25/01/2019, 11:05

Juntada de Petição de contestação

13/12/2018, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2018, 13:58

Juntada de Petição de CIENTE O MP

09/11/2018, 15:30

Juntada de Petição de OUTRAS MANIFESTAÇÕES

09/11/2018, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2018, 13:06

Expedição de carta via correio.

08/11/2018, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2018, 13:01

Audiência conciliação/cejus designada 28/01/2019 15:30 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.

08/11/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2018, 16:26

Conclusos para despacho

02/10/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 08:43

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 13:24

Despacho

•03/01/2024, 23:00

Despacho

•30/11/2023, 22:51

Despacho

•31/03/2023, 10:03

Documentos 2ª instância

•28/03/2023, 02:18

Sentença

•01/02/2022, 09:57

Decisão

•31/01/2022, 16:01

Despacho

•19/03/2021, 14:56

Decisão

•03/07/2020, 23:21

Despacho

•23/03/2020, 12:26

Despacho

•11/11/2019, 19:19

Ata de Audiência

•31/01/2019, 14:22

Despacho

•07/10/2018, 16:26