Embargos de Declaração Cível 5011591-38.2018.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

GINO RODOLFO BOLOGNESI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DELTA

Terceiro

GINO RODOLFO BOLOGNESI

Terceiro

MUNICIPIO DE DELTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO

Representa: Autor

GUSTAVO BERNARDES PACHECO

OAB/MG 100257·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2023, 11:10

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 14:39

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

27/10/2022, 00:00

Expedição de

27/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2023, 10:20

Despacho

•27/10/2022, 14:32