Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0724583-10.2019.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0724583-10.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/05/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 26/04/2022

26/04/2022, 17:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 323481/2022

22/04/2022, 09:16

Protocolizada Petição 323481/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/04/2022

22/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223652/2022

29/03/2022, 11:11

Protocolizada Petição 223652/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2022

29/03/2022, 11:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 1158141/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

25/03/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1158141 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 64310 - Publicação prevista para 25/03/2022

24/03/2022, 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01158141/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 64310/MG

22/03/2022, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022

07/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/03/2022, 19:17

Incluído em pauta para 16/03/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1158141/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 64310/MG

04/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/02/2022, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 22/02/2022 o prazo para DJALMA SOUZA FILHO apresentar resposta à petição n. 1158141/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 485.

23/02/2022, 14:30

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/04/2022, 09:16

Certidão de Publicação de Acórdão

•25/03/2022, 06:21

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