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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

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Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 05/06/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00103004/2026 - AgRg no REsp 2085577/MG

Retirada de pauta - Petição Nº 00103004/2026 - AgRg no REsp 2085577/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00103004/2026 - AgRg no REsp 2085577/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 103004/2026

Protocolizada Petição 103004/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79295/2026

Protocolizada Petição 79295/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

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