Ação Penal - Procedimento Sumário 0042423-76.2018.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Pedro Coelho Vergara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FERNANDO NAVES PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 08:58

Juntada de certidão criminal

04/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de ciência

01/03/2024, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 20:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de FERNANDO NAVES PESSOA - CPF: 062.358.016-02 (RÉU/RÉ)

29/02/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/02/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 14:23

Juntada de certidão criminal

29/02/2024, 14:23

Juntada de Certidão Criminal

26/07/2023, 08:54

Suspensão Condicional do Processo para FERNANDO NAVES PESSOA (Réu) - Data de Prescrição 26/11/2018 Motivo da Suspensão Lei 9.099

26/07/2023, 08:54

Todas as movimentações(27)

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 08:58

Juntada de certidão criminal

04/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de ciência

01/03/2024, 09:21

Documentos

Intimação

•29/02/2024, 20:15

Sentença

•29/02/2024, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 20:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de FERNANDO NAVES PESSOA - CPF: 062.358.016-02 (RÉU/RÉ)

29/02/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/02/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 14:23

Juntada de certidão criminal

29/02/2024, 14:23

Juntada de Certidão Criminal

26/07/2023, 08:54

Suspensão Condicional do Processo para FERNANDO NAVES PESSOA (Réu) - Data de Prescrição 26/11/2018 Motivo da Suspensão Lei 9.099

26/07/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:53

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 16:25

Juntada de Mandado

06/02/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 RÉU: FERNANDO NAVES PESSOA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PRISCILA MARCAL CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 15:26

Distribuído por dependência

24/01/2023, 15:26

Despacho

•30/03/2023, 17:53