Recurso Especial 5009944-79.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

OAB/MG 143513·Representa: Autor

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·Representa: Autor

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

OAB/MG 115753·Representa: Autor

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

OAB/MG 143513·Representa: Autor

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·Representa: Autor

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

OAB/MG 115753·Representa: Autor

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Representa: Autor

BARBARA APARECIDA BARBOSA

OAB/MG 204134·Representa: Réu

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE

OAB/MG 46421·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

06/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 12:19

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2024, 09:55

Petição recursal recebida no Cartório

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

06/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 16:12

Documentos

•16/10/2024, 08:22

16/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 12:19

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2024, 09:55

Petição recursal recebida no Cartório

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Expedição de

16/10/2024, 00:00