Embargos de Declaração Cível 5009944-79.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

OAB/MG 143513·Representa: Autor

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

OAB/MG 115753·Representa: Autor

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Representa: Autor

Partes do Processo(41)

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

OAB/MG 143513·Representa: Autor

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

OAB/MG 115753·Representa: Autor

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Representa: Autor

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·Representa: Autor

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE

OAB/MG 46421·Representa: Réu

BARBARA APARECIDA BARBOSA

OAB/MG 204134·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/09/2024, 16:46

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/08/2024, 17:07

Sem manifestação da parte

03/08/2024, 17:07

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/09/2024, 15:45

Despacho

•15/07/2024, 15:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/09/2024, 16:46

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/08/2024, 17:07

Sem manifestação da parte

03/08/2024, 17:07

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2024, 15:58

Despacho proferido

16/07/2024, 00:00

Expedição de

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/06/2024, 05:58

Expedição de

13/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/05/2024, 00:00