Apelação / Remessa Necessária 5009944-79.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

Terceiro

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

OAB/MG 115753·Representa: Autor

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

OAB/MG 143513·Representa: Autor

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

BARBARA APARECIDA BARBOSA

OAB/MG 204134·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

Terceiro

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA MATTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

OAB/MG 115753·Representa: Autor

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

OAB/MG 143513·Representa: Autor

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

BARBARA APARECIDA BARBOSA

OAB/MG 204134·Representa: Réu

ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE

OAB/MG 46421·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/02/2024

02/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/01/2024

28/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2023, 00:57

Todas as movimentações(75)

Comunicação eletrônica enviada:

24/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/02/2024, 10:46

Despacho

•25/08/2023, 16:12

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/02/2024

02/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/01/2024

28/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

21/09/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/08/2023

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:58

Decisão interlocutória:

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2023

05/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 05:32

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 05:32

Decisão interlocutória:

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/01/2023

25/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2022, 07:27

Sem manifestação da parte

13/12/2022, 07:27

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/11/2022, 21:05

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

04/10/2022, 00:00

Expedição de

04/10/2022, 00:00

Expedição de

04/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/10/2022

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2022, 12:22

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/07/2022

14/07/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/07/2022, 00:00

Autos remetidos para:

14/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/01/2022

17/12/2021, 00:00

Expedição de

17/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/09/2021

30/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/09/2021, 00:00

Autos recebidos

28/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

22/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2021, 00:00

Despacho

•05/05/2023, 16:55

Despacho

•25/01/2023, 17:57

Petição

•14/10/2022, 11:08

Decisão

•29/09/2022, 17:34

Despacho

•13/07/2022, 09:41

Despacho

•24/02/2022, 16:10

Despacho

•17/12/2021, 15:59

Outros Documentos

•14/05/2021, 00:06

Outros Documentos

•14/05/2021, 00:06

Outros Documentos

•12/05/2021, 16:34

Outros Documentos

•07/03/2021, 22:07

Outros Documentos

•05/03/2021, 10:33

Outros Documentos

•13/09/2020, 19:24

Todos os documentos(18)

Acórdão

•01/02/2024, 10:46

Despacho

•25/08/2023, 16:12

Despacho

•05/05/2023, 16:55

Despacho

•25/01/2023, 17:57

Petição

•14/10/2022, 11:08

Decisão

•29/09/2022, 17:34

Despacho

•13/07/2022, 09:41

Despacho

•24/02/2022, 16:10

Despacho

•17/12/2021, 15:59

Outros Documentos

•14/05/2021, 00:06

Outros Documentos

•14/05/2021, 00:06

Outros Documentos

•12/05/2021, 16:34

Outros Documentos

•07/03/2021, 22:07

Outros Documentos

•05/03/2021, 10:33

Outros Documentos

•13/09/2020, 19:24

Outros Documentos

•12/09/2020, 13:06

Outros Documentos

•17/08/2020, 14:04

Outros Documentos

•17/08/2020, 13:33