Embargos de Declaração Cível 5009141-10.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HIPERROLL EMBALAGENS LTDA

Terceiro

HIPERROLL

Terceiro

MASTERPLAST EMBALAGENS LTDA - ME

Terceiro

MASTERPLAST EMBALAGENS LTDA ME

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Autor

THIAGO AVANCINI ALVES

OAB/MG 99144·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

NATALIA SOARES FUCHS

Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HIPERROLL EMBALAGENS LTDA

Terceiro

HIPERROLL

Terceiro

MASTERPLAST EMBALAGENS LTDA - ME

Terceiro

MASTERPLAST EMBALAGENS LTDA ME

Terceiro

VERDEPLAST

Terceiro

REPLASTIC-INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA - EPP

Terceiro

REPLASTIC INDUSTRIA COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA EPP

Terceiro

VERDEPLAST INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICO EIRELI - EPP

Terceiro

VERDEPLAST INDUSTRIA COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICO EIRELI EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

HIPERROLL EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

MASTERPLAST EMBALAGENS LTDA ME

CNPJ

Reu

REPLASTIC-INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VERDEPLAST INDUSTRIA COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICO EIRELI EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Autor

THIAGO AVANCINI ALVES

OAB/MG 99144·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

NATALIA SOARES FUCHS

Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·Representa: Réu

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2024, 15:08

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/04/2024, 15:08