Ação Penal - Procedimento Ordinário 2108807-39.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 18:49

Desentranhado o documento

27/04/2026, 18:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:01

Desentranhado o documento

23/04/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:10

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 14:19

Outras Decisões

20/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/02/2026, 19:18

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 18:49

Desentranhado o documento

27/04/2026, 18:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:01

Desentranhado o documento

23/04/2026, 15:01

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 14:15

Despacho

•19/02/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:10

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 14:19

Outras Decisões

20/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/02/2026, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 12:29

Juntada de Certidão

20/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/01/2026, 16:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/01/2026, 14:28

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2025, 09:53

Realizado cálculo de custas

06/11/2025, 09:53

Recebidos os autos

06/11/2025, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

03/11/2025, 15:30

Outras Decisões

07/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:56

Recebidos os autos

07/10/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 02:10

Recebidos os autos

03/10/2025, 02:10

Juntada de Ofício

09/07/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 1º Apelante - BERNARDO ALVES DE OLIVEIRA; ARTHUR EDUARDO BATISTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Revisor - Des(a). Sálvio Chaves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA PAULA VIEGAS BRANDAO, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 12:53

Recebidos os autos

30/03/2023, 12:53

Juntada de Decisão

30/03/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 1º Apelante - BERNARDO ALVES DE OLIVEIRA; ARTHUR EDUARDO BATISTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA VIEGAS BRANDAO, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 1º Apelante - BERNARDO ALVES DE OLIVEIRA; ARTHUR EDUARDO BATISTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Autos distribuídos e conclusos ao Des. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO em 25/01/2023 Adv - ANA PAULA VIEGAS BRANDAO, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/01/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/12/2022, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:21

Outras Decisões

16/12/2022, 17:21

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:36

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 18:32

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 18:31

Desentranhado o documento

14/12/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 19:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/10/2022, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 12:02

Juntada de Carta precatória

11/10/2022, 11:59

Juntada de edital

28/09/2022, 16:23

Expedição de Carta precatória.

23/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:15

Expedição de Carta precatória.

23/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2022, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 15:14

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/08/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:56

Outras Decisões

12/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de apelação

09/08/2022, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 16:55

Juntada de Termo

04/08/2022, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 09:57

Juntada de Carta precatória

04/08/2022, 09:47

Juntada de Carta precatória

04/08/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 11:16

Juntada de Mandado

26/07/2022, 11:28

Expedição de Carta precatória.

12/07/2022, 14:23

Expedição de Carta precatória.

12/07/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:01

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:43

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:57

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 14:34

Expedição de Carta precatória.

27/06/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/06/2022, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 19:10

Julgado procedente o pedido

02/06/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 09:13

Juntada de Petição de MPMG-2108807-39.2021.8.13.0024 - AF - art. 157, 2., II e 2. A, I - arts. 329 e 330;

10/05/2022, 16:10

Juntada de Carta precatória

05/05/2022, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 17:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2022 14:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

04/05/2022, 17:26

Juntada de Mandado

03/05/2022, 12:59

Juntada de Carta precatória

26/04/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 13:37

Expedição de intimação em audiência.

11/04/2022, 16:40

Expedição de Carta precatória.

08/04/2022, 17:33

Expedição de Carta precatória.

08/04/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 14:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

05/04/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:34

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de MPMG-2108807-39.2021.8.13.0024 - resp acus - não alegou nada

04/04/2022, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 23:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 14:47

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de procuração

24/03/2022, 12:38

Juntada de Carta precatória

17/03/2022, 13:50

Juntada de Mandado

14/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 13:52

Expedição de Carta precatória.

22/02/2022, 13:23

Recebidos os autos

18/02/2022, 15:13

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/02/2022, 15:13

Recebida a denúncia contra BERNARDO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 142.123.766-01 (INVESTIGADO(A))

17/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:55

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/02/2022, 14:55

Distribuído por dependência

14/02/2022, 16:41

Decisão

•07/10/2025, 14:31

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:10

Despacho

•16/12/2022, 17:21

Manifestação da Promotoria

•24/08/2022, 14:15

Despacho

•12/08/2022, 16:56

Intimação

•04/08/2022, 16:49

Despacho

•11/07/2022, 15:01

Despacho

•04/07/2022, 17:57

Manifestação da Promotoria

•13/06/2022, 22:40

Sentença

•02/06/2022, 18:56

Sentença

•02/06/2022, 18:56

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/03/2026, 14:15

Despacho

•19/02/2026, 14:57

Decisão

•07/10/2025, 14:31

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:10

Despacho

•16/12/2022, 17:21

Manifestação da Promotoria

•24/08/2022, 14:15

Despacho

•12/08/2022, 16:56

Intimação

•04/08/2022, 16:49

Despacho

•11/07/2022, 15:01

Despacho

•04/07/2022, 17:57

Manifestação da Promotoria

•13/06/2022, 22:40

Sentença

•02/06/2022, 18:56

Sentença

•02/06/2022, 18:56

Ata de Audiência

•04/05/2022, 17:26

Despacho

•05/04/2022, 16:34

Decisão

•17/02/2022, 18:47

DECISÃO

•17/02/2022, 14:55