Agravo Interno Cível 2096473-45.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Patrimônio Cultural
DIREITO AMBIENTAL
Agravo Interno Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
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Partes do Processo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
CNPJ
19.***.***.0001-55
Mostrar
Autor
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE
CNPJ
29.***.***.0001-17
Mostrar
Autor
CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
Terceiro
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS
Representa: Autor
ANA PAULA DURAES RABELO
Representa: Autor
CAROLINE SANTOS FERREIRA
OAB/MG 125521
·
Representa: Autor
LUCAS LACERDA TANURE
OAB/MG 163633
·
Representa: Autor
SUELY IZABEL CORREA LIMA
OAB/MG 54372
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
CNPJ
19.***.***.0001-55
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Autor
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE
CNPJ
29.***.***.0001-17
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Autor
CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
Terceiro
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - COD
Terceiro
CODEMIG - CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS- CODEMIG
Terceiro
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS CODEMIG
Terceiro
CODEMIG CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE
Terceiro
CODEMGE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
PREFEITO MUNICIPAL DE CAXAMBU
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL DE CAXAMBU
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
PREFEITO MUNICIPAL DE CAXAMBU
OUTROS_PARTICIPANTES
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL DE CAXAMBU
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
28/09/2023, 00:00
Publicação
29/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/08/2023, 09:16
Juntada de petição eletrônica
28/08/2023, 00:00
Comunicação cancelada
25/08/2023, 00:00
Juntada de documento
25/08/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
24/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
22/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
22/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
21/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
21/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
26/07/2023, 00:00
Juntada de documento
30/03/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Ver movimentações no processo principal
28/09/2023, 00:00
Publicação
29/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/08/2023, 09:16
Juntada de petição eletrônica
28/08/2023, 00:00
Comunicação cancelada
25/08/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
24/08/2023, 08:32
Decisão
•
24/01/2023, 20:58
Juntada de documento
25/08/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
24/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
22/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
22/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
21/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
21/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
26/07/2023, 00:00
Juntada de documento
30/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/03/2023, 00:00
Juntada de documento
03/03/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/03/2023, 00:00
Expedição de
30/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/01/2023, 06:59
Autos devolvidos
25/01/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
25/01/2023, 00:00
Expedição de
25/01/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/09/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/09/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/08/2022, 18:02
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/08/2022, 18:02
Decisão interlocutória:
30/08/2022, 00:00
Expedição de
30/08/2022, 00:00
Autos devolvidos
29/08/2022, 00:00
Autos remetidos para:
10/05/2022, 00:00
Recebidos os autos
10/05/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/05/2022, 00:00
Autos recebidos
07/05/2022, 00:00
Remetidos os autos
19/04/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/04/2022, 11:00
Autos devolvidos
01/04/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/04/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/03/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
09/02/2022, 00:56
Sem manifestação da parte
09/02/2022, 00:56
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/01/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/11/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/11/2021, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/11/2021, 16:03
Expedição de
12/11/2021, 00:00
Expedição de
12/11/2021, 00:00
Autos devolvidos
10/11/2021, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/11/2021, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
05/11/2021, 00:00
Decisão
•
29/08/2022, 17:50
Despacho
•
01/04/2022, 08:25
Decisão
•
10/11/2021, 13:31