Agravo em Recurso Especial 0094823-26.2023.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0094823-26.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 800843/2024 - AgInt

20/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0800843 - AgInt no AREsp 2608046 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO VALE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00800843/2024 - AgInt no AREsp 2608046/MG

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:13

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00800843/2024 - AgInt no AREsp 2608046/MG

30/01/2025, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/10/2024, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2024 e término em 04/10/2024, para SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL apresentar resposta à petição n. 800843/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 527.

07/10/2024, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/09/2024 Petição Nº 800843/2024 -

13/09/2024, 05:22

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 16:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 800843/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0800843 - AgInt no AREsp 2608046 - Publicação prevista para 20/02/2025

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO VALE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00800843/2024 - AgInt no AREsp 2608046/MG

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00800843/2024 - AgInt no AREsp 2608046/MG

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2024 e término em 04/10/2024, para SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL apresentar resposta à petição n. 800843/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 527.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/09/2024 Petição Nº 800843/2024 -

Todas as movimentações(31)