Recurso Especial 0016282-95.2020.8.13.0351 - TJMG

Recurso Especial 0016282-95.2020.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167403/2023

30/11/2023, 16:41

Protocolizada Petição 1167403/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

30/11/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023, 18:43

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

28/11/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

28/11/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 443181/2023

12/05/2023, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023, 19:02

Protocolizada Petição 443181/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 19:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/04/2023, 08:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL