Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008778-29.2013.8.13.0692 - TJMG | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 18.278,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tombos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Tombos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Tombos

Partes do Processo

SEBASTIAO VICTOR VARGAS

CPF

Autor

LIANA DE MORAES LINHARES

CPF

Autor

LUCIENE TEIXEIRA DE MORAES

Terceiro

MUNICÍPIO DE TOMBOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANA DE MORAES LINHARES

OAB/RJ 161821·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE

OAB/MG 128613·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI

OAB/RJ 175632·Representa: Réu

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI

OAB/RJ 175632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO VICTOR VARGAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:18

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2025, 12:58

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO VICTOR VARGAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOMBOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO VICTOR VARGAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:46

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de SEBASTIAO VICTOR VARGAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 16:19

Sentença

•29/01/2026, 18:31

03/11/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:18

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2025, 12:58

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO VICTOR VARGAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOMBOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO VICTOR VARGAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:04

Expedição de Alvará.

21/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/02/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: SEBASTIAO VICTOR VARGAS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOMBOS Fica o advogado do autor intimado sobre o retorno/cancelamento do ofício precatório,devendo para tanto forneceros documentos e dados necessários para sua instrução, cuja relaçaõ consta no Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021, devendo estar em consonância com as exigências previstas na Resolução 303 do CNJ, rtigo 5º, bem como as exigidas pelo CPC no seu artigo 534, para a devida correção do formulário de fls.157/158. Adv - LIANA DE MORAES LINHARES, VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI, ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE, ELSON FABRI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: SEBASTIAO VICTOR VARGAS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOMBOS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a Dr. Liana intimada,no prazo de 05 dias, para fazer a retira de seu RPV que já está disponível na secretaria. Adv - LIANA DE MORAES LINHARES, VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI, ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE, ELSON FABRI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Decisão

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Sentença

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Todos os documentos(17)

Intimação

•30/01/2026, 16:19

Sentença

•29/01/2026, 18:31

Decisão

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Sentença

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05

Despacho

•21/02/2025, 13:05