Execução Fiscal 0007685-58.2003.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 31.374,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

GIOVANNI DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVEIRA

CPF

Reu

ORBITAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de GIOVANNI DE OLIVEIRA MAGALHAES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:33

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 14:24

Desentranhado o documento

22/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 16:14

Extinto o processo por desistência

10/03/2023, 19:39

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de GIOVANNI DE OLIVEIRA MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 15:47

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de GIOVANNI DE OLIVEIRA MAGALHAES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:33

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 14:24

Desentranhado o documento

Documentos

Intimação

•13/03/2023, 16:14

Intimação

•13/03/2023, 16:14

22/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 16:14

Extinto o processo por desistência

10/03/2023, 19:39

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de GIOVANNI DE OLIVEIRA MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:30

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:13

Decorrido prazo de GIOVANNI DE OLIVEIRA MAGALHAES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ORBITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VERA LUCIA DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:20

Distribuído por dependência

24/01/2023, 16:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 16:12

Sentença

•10/03/2023, 19:39

Despacho

•14/02/2023, 18:30