Ação Civil Pública 0013467-72.2005.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2002

Valor da Causa

R$ 487.981,39

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Lajinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:34

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 17:22

Decorrido prazo de SELMI JOSE RODRIGUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:40

Juntada de Edital

19/01/2026, 13:15

Juntada de Edital

19/01/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:56

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 18:07

Despacho

•24/05/2024, 15:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/03/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:34

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 17:22

Decorrido prazo de SELMI JOSE RODRIGUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:40

Juntada de Edital

19/01/2026, 13:15

Juntada de Edital

19/01/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 13:56

Expedição de Edital.

05/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2025, 14:38

Nomeado outro auxiliar da justiça

01/11/2025, 18:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de SELMI JOSE RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/06/2025, 14:30

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário SELMI JOSE RODRIGUES - CPF: 126.116.206-44 (RÉU/RÉ)

09/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:21

Juntada de Petição de ofício

26/08/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

04/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/04/2024, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão

23/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de ciência

25/03/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 06:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 14:03

Conclusos para despacho

02/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/12/2023, 16:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:39

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de SELMI JOSE RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:15

Juntada de Petição de ciência

21/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 10:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: SELMI JOSÉ RODRIGUES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimação do Município de Chalé, para juntar aos autos as certidões atualizadas do imóvel, vez que nao acompanharam a petição de fls. 567/568. Adv - LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO, GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF, FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES, SILVIO JOSÉ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SELMI JOSÉ RODRIGUES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimação do Dr. Luiz Custódio de Barros Neto, para comparecer na Secretaria do Juízo, juntamente com o Representante legal do Município de Chalé, Sr. Carlos Rodrigues da Silva, a fim a assinarem o Auto de Adjudicação dos bens penhorados à fl. 456 dos autos. Adv - LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO, GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Despacho

•26/04/2024, 16:41

Intimação

•25/03/2024, 06:54

Decisão

•18/03/2024, 14:03

Despacho

•23/11/2023, 16:12

Despacho

•18/08/2023, 17:39