Embargos de Declaração Cível 5006368-52.2019.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLEX LIFE CALCADOS EIRELI - EPP

Terceiro

FLEX LIFE CALCADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2023, 10:04

Comunicado o acórdão em:

08/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 16:59

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 09:48

Despacho

•01/03/2023, 16:30