Apelação / Remessa Necessária 5006368-52.2019.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM VARGINHA

Terceiro

FLEX LIFE CALCADOS EIRELI - EPP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA

Terceiro

FLEX LIFE CALCADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM VARGINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:20

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2023, 17:56

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/10/2022, 06:57

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

23/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 07:06

Despacho

•30/09/2022, 18:49

24/02/2023, 07:20

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2023, 17:56

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/10/2022, 06:57

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2022, 10:42

Expedição de

03/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/06/2022, 18:08

Juntada de petição eletrônica

24/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2022, 00:00

Expedição de

22/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/03/2022, 00:00

Autos recebidos

14/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2022, 00:00

Despacho

•22/06/2022, 11:17

Outros Documentos

•30/04/2021, 20:10

Outros Documentos

•11/06/2020, 10:13

Outros Documentos

•08/05/2020, 16:52

Outros Documentos

•14/04/2020, 15:25

Outros Documentos

•17/01/2020, 12:35