Recurso Especial 5005617-14.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDA

Terceiro

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Terceiro

PROAIR

Terceiro

PROFORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

JEFFERSON VIANA DE MELO

Representa: Réu

ALESSANDRO ROSTAGNO

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDA

Terceiro

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Terceiro

PROAIR

Terceiro

PROFORTE

Terceiro

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES

Terceiro

PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES

Terceiro

PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS

Terceiro

PROTEGE SEGURANCA ELETRONICA MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA

Terceiro

AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDA

CNPJ

Reu

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ

Reu

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES

CNPJ

Reu

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES

CNPJ

Reu

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES

CNPJ

Reu

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES

CNPJ

Reu

PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS

CNPJ

Reu

PROTEGE SEGURANCA ELETRONICA MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

PROTEGE SEGURANCA ELETRONICA MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 21:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:59

Todas as movimentações(29)

Juntada de documento

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•17/07/2023, 17:54

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 21:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00