Apelação / Remessa Necessária 5005235-17.2020.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Representa: Autor

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

OAB/MG 90505·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Terceiro

ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ROSELI FERREIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE ARAGUARI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE ARAGUARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSELI FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE ARAGUARI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/05/2023

05/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/05/2023

27/02/2023, 18:22

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 10:38

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

23/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 15:15

Despacho

•16/12/2022, 11:29

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/05/2023

05/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/05/2023

27/02/2023, 18:22

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 10:38

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2023

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 29/11/2022

29/11/2022, 00:00

Outros Documentos

•12/09/2022, 10:25

Outros Documentos

•01/04/2022, 17:32

Outros Documentos

•13/01/2022, 12:58

Outros Documentos

•12/01/2022, 17:47

Outros Documentos

•26/11/2021, 16:52

Outros Documentos

•26/11/2021, 15:06

Outros Documentos

•25/06/2021, 02:01

Outros Documentos

•25/06/2021, 02:01

Outros Documentos

•07/04/2021, 09:20

Outros Documentos

•06/04/2021, 17:12

Outros Documentos

•01/10/2020, 12:43

Outros Documentos

•01/10/2020, 12:43

Outros Documentos

•01/10/2020, 12:43

Todos os documentos(16)

Acórdão

•04/05/2023, 15:15

Despacho

•16/12/2022, 11:29

Outros Documentos

•12/09/2022, 10:25

Outros Documentos

•01/04/2022, 17:32

Outros Documentos

•13/01/2022, 12:58

Outros Documentos

•12/01/2022, 17:47

Outros Documentos

•26/11/2021, 16:52

Outros Documentos

•26/11/2021, 15:06

Outros Documentos

•25/06/2021, 02:01

Outros Documentos

•25/06/2021, 02:01

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•06/04/2021, 17:12

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