Ação Penal - Procedimento Ordinário 0015429-90.2021.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Belo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Belo 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 18:19

Juntada de Certidão

21/12/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/11/2023, 13:39

Realizado Cálculo de Liquidação

23/11/2023, 12:40

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

22/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

21/11/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2023, 03:44

Recebidos os autos

11/11/2023, 03:44

Juntada de Acórdão

04/10/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Embargante(s) - TIAGO DA SILVA SANTOS; Embargado(a)(s) - DESEMBARGADOR(ES) DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULA CUNHA E SILVA em 11/05/2023 Adv - JAILSON COSTA SILVA, JULIO CESAR COSTA CASARINO, RILDO GUIMARAES SANTOS, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 18:19

Juntada de Certidão

21/12/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:31

Documentos

Documentos 2ª instância

•11/11/2023, 03:44

Documentos 2ª instância

•11/11/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/11/2023, 13:39

Realizado Cálculo de Liquidação

23/11/2023, 12:40

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

22/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

21/11/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2023, 03:44

Recebidos os autos

11/11/2023, 03:44

Juntada de Acórdão

04/10/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Embargante(s) - TIAGO DA SILVA SANTOS; Embargado(a)(s) - DESEMBARGADOR(ES) DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULA CUNHA E SILVA em 11/05/2023 Adv - JAILSON COSTA SILVA, JULIO CESAR COSTA CASARINO, RILDO GUIMARAES SANTOS, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Embargante(s) - TIAGO DA SILVA SANTOS; Embargado(a)(s) - DESEMBARGADOR(ES) DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAILSON COSTA SILVA, JULIO CESAR COSTA CASARINO, RILDO GUIMARAES SANTOS, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 1º Apelante - ACTON WILLIAN BARCELETE CANDIDO; TIAGO DA SILVA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAILSON COSTA SILVA, JULIO CESAR COSTA CASARINO, RILDO GUIMARAES SANTOS, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Juntada de Acórdão

13/04/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 1º Apelante - ACTON WILLIAN BARCELETE CANDIDO; TIAGO DA SILVA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/04/2023, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - JAILSON COSTA SILVA, JULIO CESAR COSTA CASARINO, RILDO GUIMARAES SANTOS, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 1º Apelante - ACTON WILLIAN BARCELETE CANDIDO; TIAGO DA SILVA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAILSON COSTA SILVA, JULIO CESAR COSTA CASARINO, RILDO GUIMARAES SANTOS, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 1º Apelante - ACTON WILLIAN BARCELETE CANDIDO; TIAGO DA SILVA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAILSON COSTA SILVA, JULIO CESAR COSTA CASARINO, RILDO GUIMARAES SANTOS, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 1º Apelante - ACTON WILLIAN BARCELETE CANDIDO; TIAGO DA SILVA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rubens Gabriel Soares em 25/01/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAILSON COSTA SILVA, JULIO CESAR COSTA CASARINO, RILDO GUIMARAES SANTOS, THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/10/2022, 16:50

Desentranhado o documento

19/09/2022, 16:14

Desentranhado o documento

19/09/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:13

Recebidos os autos

19/09/2022, 14:11

Realizado Cálculo de Liquidação

19/09/2022, 14:11

Realizado Cálculo de Liquidação

19/09/2022, 14:11

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

14/09/2022, 14:06

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de ACTON WILLIAN BARCELETE CANDIDO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SANTOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:16

Decorrido prazo de ACTON WILLIAN BARCELETE CANDIDO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:32

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/07/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 13:56

Juntada de Mandado

05/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 09:23

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2022, 16:54

Juntada de Acórdão

11/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:29

Decorrido prazo de ACTON WILLIAN BARCELETE CANDIDO em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 12:55

Conclusos para despacho

15/03/2022, 06:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/03/2022, 06:45

Decorrido prazo de ACTON WILLIAN BARCELETE CANDIDO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 14:23

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de ACTON WILLIAN BARCELETE CANDIDO em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:45

Juntada de Petição de alegações finais

15/02/2022, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de MPMG-Alegações Finais - 0015429-90.2021 (tráfico de drogas - 2 acusados)

04/02/2022, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2022 15:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Belo

01/02/2022, 17:34

Juntada de Mandado

31/01/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 12:36

Juntada de Mandado

18/01/2022, 13:12

Juntada de Mandado

13/01/2022, 16:56

Juntada de Mandado

12/01/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

22/12/2021, 17:29

Juntada de Mandado

17/12/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 08:54

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:06

Decorrido prazo de RILDO GUIMARAES SANTOS em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de JAILSON COSTA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 01:38

Juntada de Ofício

06/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

18/11/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 08:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2022 15:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Belo

18/11/2021, 08:26

Recebidos os autos

18/11/2021, 08:25

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/11/2021, 08:25

Recebida a denúncia contra TIAGO DA SILVA SANTOS (INVESTIGADO(A)) e ACTON WILLIAN BARCELETE CANDIDO (INVESTIGADO(A))

17/11/2021, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 18:16

Juntada de Mandado

17/11/2021, 12:37

Conclusos para decisão

17/11/2021, 07:55

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:16

Juntada de Ofício

05/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de ACTON WILLIAN BARCELETE CANDIDO em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 17:53

Juntada de Mandado

19/10/2021, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 17:46

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 09:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/10/2021, 09:47

Decorrido prazo de ACTON WILLIAN BARCELETE CANDIDO em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:29

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

08/09/2021, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 15:37

Outras Decisões

08/09/2021, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 14:12

Conclusos para despacho

08/09/2021, 08:54

Decorrido prazo de RILDO GUIMARAES SANTOS em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

01/09/2021, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 15:02

Juntada de Mandado

12/08/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:15

Juntada de Certidão

26/07/2021, 17:16

Juntada de ofício geral

26/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação do mp

26/07/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:38

Conclusos para decisão

23/07/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:13

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/07/2021, 17:13

Distribuído por dependência

23/07/2021, 15:13

Outros documentos

•04/10/2023, 12:38

Outros documentos

•13/04/2023, 09:37

Intimação

•14/07/2022, 13:17

Decisão

•14/07/2022, 12:06

Manifestação da Promotoria

•04/07/2022, 14:05

Intimação

•01/07/2022, 14:32

Intimação

•01/07/2022, 14:32

Intimação

•01/07/2022, 09:23

Intimação

•01/07/2022, 09:23

Intimação

•01/07/2022, 09:23

Sentença

•30/06/2022, 16:54

Acórdão

•11/05/2022, 11:42

Despacho

•15/03/2022, 12:55

Todos os documentos(26)

Documentos 2ª instância

•11/11/2023, 03:44

Documentos 2ª instância

•11/11/2023, 03:44

Outros documentos

•04/10/2023, 12:38

Outros documentos

•13/04/2023, 09:37

Intimação

•14/07/2022, 13:17

Decisão

•14/07/2022, 12:06

Manifestação da Promotoria

•04/07/2022, 14:05

Intimação

•01/07/2022, 14:32

Intimação

•01/07/2022, 14:32

Intimação

•01/07/2022, 09:23

Intimação

•01/07/2022, 09:23

Intimação

•01/07/2022, 09:23

Sentença

•30/06/2022, 16:54

Acórdão

•11/05/2022, 11:42

Despacho

•15/03/2022, 12:55

Despacho

•23/02/2022, 14:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/02/2022, 17:34

Intimação

•18/11/2021, 08:29

Intimação

•18/11/2021, 08:29

Intimação

•18/11/2021, 08:28

Decisão

•17/11/2021, 18:16

Despacho

•04/10/2021, 17:46

Intimação

•08/09/2021, 15:37

Intimação

•08/09/2021, 15:37

Decisão

•08/09/2021, 14:12

Despacho

•26/07/2021, 14:38