Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004788-40.2017.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 35.212,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

ZENUN JUNQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME

CNPJ

Autor

BENEDITO PIFFER FILHO

CPF

Autor

ZENUN JUNQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO

OAB/MG 163037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Alvará

20/12/2023, 14:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:44

Juntada de certidão de baixa

29/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:07

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:09

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:35

Todas as movimentações(104)

Juntada de Alvará

20/12/2023, 14:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:44

Juntada de certidão de baixa

29/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/08/2023, 16:39

Documentos

Despacho

•16/08/2023, 09:07

Sentença

•15/06/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:07

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:09

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2023, 14:52

Homologada a Transação

15/06/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 17:43

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:02

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BENEDITO PIFFER FILHO; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARA MILENA DA SILVA, JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO, LUIS ZENUN JUNQUEIRA, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de apelação

15/09/2022, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 12:26

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2022, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 01:35

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:06

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de BENEDITO PIFFER FILHO em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de Ciente 5004788-40.2017.8.13.0518.pdf

09/02/2021, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2021, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 01:15

Juntada de Mandado

09/11/2020, 18:29

Conclusos para despacho

05/10/2020, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 06:57

Decorrido prazo de BENEDITO PIFFER FILHO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 13:23

Expedição de Termo.

15/05/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 21:56

Conclusos para despacho

19/12/2019, 13:11

Juntada de Petição de IMÓVEL_reitera_Benedito Piffer Filho_5004788-40.2017.8.13.0518.pdf

19/12/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 00:13

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 10:15

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de IMÓVEL_Benedito Piffer Filho_5004788-40.2017.8.13.0518.pdf

23/10/2019, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2019, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2019, 15:12

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_Benedito Piffer Filho_5004788-40.2017.8.13.0518.pdf

06/09/2019, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 13:38

Conclusos para despacho

14/05/2019, 17:50

Juntada de Petição de OPOSIÇÃO NOMEAÇÃO BEM PENHORA_5004788-40.2017.8.13.0518.pdf

14/05/2019, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 15:38

Juntada de Petição de PENHORA DINHEIRO BACEN JUD_5004788-40.2017.8.13.0518.pdf

09/03/2019, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2019, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2019, 12:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/02/2019, 11:44

Conclusos para despacho

14/05/2018, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 23:45

Conclusos para despacho

06/04/2018, 16:24

Juntada de Mandado

06/04/2018, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2018, 08:54

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2017, 16:15

Expedição de carta via correio.

07/11/2017, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 11:33

Conclusos para despacho

16/10/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 16:23

Distribuído por sorteio

11/10/2017, 15:29

Despacho

•02/05/2023, 15:17

Petição

•27/03/2023, 14:08

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:02

Intimação

•06/09/2022, 12:26

Intimação

•06/09/2022, 12:26

Sentença

•05/09/2022, 23:40

Documentos comprobatórios

•13/05/2022, 11:37

Despacho

•14/02/2022, 19:06

Despacho

•29/01/2021, 01:15

Despacho

•05/03/2020, 21:56

Despacho

•17/12/2019, 00:13

Documento de Comprovação

•11/12/2019, 18:01

Despacho

•08/11/2019, 10:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/08/2023, 09:07

Sentença

•15/06/2023, 13:38

Despacho

•02/05/2023, 15:17

Petição

•27/03/2023, 14:08

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:02

Intimação

•06/09/2022, 12:26

Intimação

•06/09/2022, 12:26

Sentença

•05/09/2022, 23:40

Documentos comprobatórios

•13/05/2022, 11:37

Despacho

•14/02/2022, 19:06

Despacho

•29/01/2021, 01:15

Despacho

•05/03/2020, 21:56

Despacho

•17/12/2019, 00:13

Documento de Comprovação

•11/12/2019, 18:01

Despacho

•08/11/2019, 10:15

Despacho

•09/08/2019, 21:39

Decisão

•18/02/2019, 11:44

Despacho

•16/04/2018, 23:45

Documento de Comprovação

•12/03/2018, 08:54

Documento de Comprovação

•12/03/2018, 08:54

Despacho

•31/10/2017, 11:33