Apelação / Remessa Necessária 1987711-38.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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Partes do Processo

JOSE RICARDO RIBEIRO MAIA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOSE RICARDO RIBEIRO MAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87324·Representa: Autor

FERNANDO MAXIMO NETO

OAB/MG 96258·Representa: Autor

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Réu

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Réu

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

OAB/MG 66650·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE RICARDO RIBEIRO MAIA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOSE RICARDO RIBEIRO MAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87324·Representa: Autor

FERNANDO MAXIMO NETO

OAB/MG 96258·Representa: Autor

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Réu

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Réu

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

OAB/MG 66650·Representa: Réu

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

OAB/MG 61265·Representa: Réu

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·Representa: Réu

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2023, 20:31

Comunicado o acórdão em:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 14:25

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/08/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 15:42

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Expedição de

21/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Comunicação eletrônica enviada:

11/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 20:07

Despacho

•21/07/2023, 12:28

09/11/2023, 20:31

Comunicado o acórdão em:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 14:25

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/08/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 15:42

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Expedição de

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/06/2023, 01:04

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 18:40

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Expedição de

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 13:49

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2023, 09:37

Decisão interlocutória:

25/01/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/01/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/12/2022, 09:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

24/11/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

24/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2022, 00:00

Autos recebidos

23/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2022, 10:56

Recebidos no TJMG

22/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Despacho

•29/05/2023, 14:40

Despacho

•25/03/2023, 14:56

Despacho

•24/01/2023, 16:58

Sentença

•08/12/2022, 09:00

Sentença

•08/12/2022, 09:00

Sentença

•08/12/2022, 09:00

Sentença

•08/12/2022, 09:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•08/12/2022, 09:00

Certidão de Publicação da Sentença

•08/12/2022, 09:00