Embargos de Declaração Cível 0086552-40.2003.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JOAO VICENTE NETO

CPF

Autor

PEDRO ALVES MOTA

CPF

Autor

JOAO VICENTE NETO

Terceiro

PEDRO ALVES MOTA

Terceiro

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Representa: Autor

GILVAN COELHO PORTO NETO

Representa: Autor

AURO NOGUEIRA DE BARROS

OAB/MG 87344·Representa: Autor

ELPIDIO DONIZETTI NUNES

OAB/MG 45290·Representa: Autor

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA

OAB/MG 118577·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOAO VICENTE NETO

CPF

Autor

PEDRO ALVES MOTA

CPF

Autor

JOAO VICENTE NETO

Terceiro

PEDRO ALVES MOTA

Terceiro

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRA

Terceiro

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRA

Terceiro

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRA

Terceiro

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIOR

Terceiro

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRA

Terceiro

WILTON DA CONCEICAO MADUREIRA

Terceiro

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRA

CPF

Reu

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRA

CPF

Reu

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRA

CPF

Reu

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIOR

CPF

Reu

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRA

CPF

Reu

WILTON DA CONCEICAO MADUREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Representa: Autor

GILVAN COELHO PORTO NETO

Representa: Autor

AURO NOGUEIRA DE BARROS

OAB/MG 87344·Representa: Autor

ELPIDIO DONIZETTI NUNES

OAB/MG 45290·Representa: Autor

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA

OAB/MG 118577·Representa: Autor

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA

Representa: Réu

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA

OAB/MG 23779·Representa: Réu

JAMIL LACERDA MONTE ALTO

OAB/MG 128934·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

15/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/04/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

31/03/2025, 15:30

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/04/2025

31/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Remetidos os autos

15/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/04/2025, 23:05

Despacho

•18/12/2024, 15:30

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/04/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

31/03/2025, 15:30

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/04/2025

31/03/2025, 00:00

Publicação 10/04/2025

31/03/2025, 00:00

Publicação 02/04/2025

31/03/2025, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/03/2025, 12:45

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/03/2025

17/02/2025, 15:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/02/2025

17/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/12/2024, 09:56

Autos devolvidos

18/12/2024, 00:00

Despacho proferido

18/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/12/2024, 01:00

Sem manifestação da parte

17/12/2024, 01:00

Sem manifestação da parte

17/12/2024, 01:00

Sem manifestação da parte

17/12/2024, 01:00

Sem manifestação da parte

17/12/2024, 01:00

Sem manifestação da parte

17/12/2024, 01:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2024

27/11/2024, 00:00

Despacho proferido

27/11/2024, 00:00

Expedição de

27/11/2024, 00:00

Juntada de documento

31/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

19/02/2024, 13:52

Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/02/2024

19/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/02/2024, 23:47

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2024

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2024

08/01/2024, 00:00

Despacho proferido

08/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/02/2024

14/12/2023, 12:23

Autos devolvidos

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2023

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/12/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/12/2023, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 18:56

Decisão/Acórdão do STJ

•31/10/2024, 14:07

Acórdão

•29/02/2024, 17:13

Despacho

•08/01/2024, 17:19

Despacho

•13/12/2023, 16:34