Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0016461-10.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATEUS MATIAS GREGORIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

BRAULIO DA SILVA FERNANDES

OAB/MG 193055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2023, 19:23

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96858/2023

16/02/2023, 12:11

Protocolizada Petição 96858/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 11:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 20:20

Não conhecido o recurso de MATEUS MATIAS GREGORIO (PRESO)

14/02/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

14/02/2023, 13:41

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 799029 (2023/0022282-3)

14/02/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2023, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 20:20

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•13/02/2023, 16:43

-

•13/02/2023, 16:43