Recurso Especial 0012520-72.2011.8.13.0582 - TJMG | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - EDSON MOREIRA DA SILVA; EVA MARIA GODINHO DOS SANTOS, e outro(a)(s),; FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA; MARIA AGLAEE GUIMARAES DA FONSECA; LUIZ CLAUDIO GONÇALVES; MIRLENE FERNANDES ALVES COSTA; VANESSA LINHARES LEMOS; EDNA COSTA COELHO; CARMELITA MEIRELES CAMILO; HELBERTH ROCHA DA SILVA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicado o dispositivo do acórdão em 03/05/2023: "EM EXERCÍCIO POSITIVO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM EM PARTE O ACÓRDÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, TERCIO LEITE DRUMMOND. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Embargante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - EDSON MOREIRA DA SILVA; EVA MARIA GODINHO DOS SANTOS, e outro(a)(s),; HELBERTH ROCHA DA SILVA; MARIA AGLAEE GUIMARAES DA FONSECA; MIRLENE FERNANDES ALVES COSTA; VANESSA LINHARES LEMOS; FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA; EDNA COSTA COELHO; CARMELITA MEIRELES CAMILO; LUIZ CLAUDIO GONÇALVES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, TERCIO LEITE DRUMMOND. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA; HELBERTH ROCHA DA SILVA; LUIZ CLAUDIO GONÇALVES; MIRLENE FERNANDES ALVES COSTA; CELIA DA COSTA LIMA; MARIA AGLAEE GUIMARAES DA FONSECA; CARMELITA MEIRELES CAMILO; EDNA COSTA COELHO; EVA MARIA GODINHO DOS SANTOS, e outro(a)(s),; EDSON MOREIRA DA SILVA; VANESSA LINHARES LEMOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 27/01/2023: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, TERCIO LEITE DRUMMOND. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/09/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:12

Determinada a devolução dos autos à origem para

01/08/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/07/2022, 08:48

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/07/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/06/2022, 07:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 20:30