Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0011931-46.2020.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança TR · TJMG · Apelação Criminal · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

24/03/2025, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança

30/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança

02/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:21

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário WESLEY SOUSA BORGES - CPF: 058.460.156-54 (RÉU/RÉ)

14/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:50

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

24/03/2025, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança

30/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança

02/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2024, 15:22

Documentos

Acórdão

•20/02/2025, 18:00

Despacho

•29/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:21

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário WESLEY SOUSA BORGES - CPF: 058.460.156-54 (RÉU/RÉ)

14/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WESLEY SOUSA BORGES - CPF: 058.460.156-54 (RÉU/RÉ)

10/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/06/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2024, 16:50

Juntada de Carta precatória

31/05/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:19

Expedição de Carta precatória.

26/03/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WESLEY SOUSA BORGES - CPF: 058.460.156-54 (RÉU/RÉ)

10/01/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/10/2023, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WESLEY SOUSA BORGES - CPF: 058.460.156-54 (RÉU/RÉ)

24/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WESLEY SOUSA BORGES - CPF: 058.460.156-54 (RÉU/RÉ)

16/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:39

Recebida a denúncia contra WESLEY SOUSA BORGES - CPF: 058.460.156-54 (RÉU/RÉ)

15/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/06/2023, 11:14

Distribuído por dependência

15/06/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - WESLEY SOUZA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD Convocado) Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2023: "DECLINARAM DA COMPETÊNCIA PARA A TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EM QUE A COMARCA DE BOA ESPERANÇA ESTIVER INTEGRADA" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIANA BISSONI DE SOUZA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - WESLEY SOUZA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD Convocado) Reincluídos na pauta de 04/04/2023, às 14:00 horas-Sessão anterior - Retirado de pauta pelo Relator em sessão anterior. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIANA BISSONI DE SOUZA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - WESLEY SOUZA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD Convocado) Reincluídos na pauta de 28/03/2023, às 14:00 horas-Sessão anterior - Retirado de pauta pelo Relator em sessão anterior. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIANA BISSONI DE SOUZA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - WESLEY SOUZA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIANA BISSONI DE SOUZA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - WESLEY SOUZA BORGES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD Convocado) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Milton Lívio Salles (JD Convocado), em 06/02/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - MARIANA BISSONI DE SOUZA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 RÉU: WESLEY SOUZA BORGES Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Despacho

•02/07/2024, 16:09

Despacho

•06/06/2024, 14:00

Despacho

•23/02/2024, 15:29

Despacho

•31/10/2023, 17:59

Decisão

•15/08/2023, 17:25