Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0016396-15.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desembargador Convocado João Batista Moreira
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Partes do Processo
SANDRO DE ANDRADE FERRAZ
CPF
090.***.***-95
Mostrar
Autor
CLAUDIO ANTONIO MARTINS CHICONELLI
CPF
937.***.***-15
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
FABIANO BICALHO DE ALMEIDA
CPF
016.***.***-05
Mostrar
TERCEIRO
NATAN SILVESTRE TEIXEIRA DE FREITAS
CPF
111.***.***-46
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
SANDRO DE ANDRADE FERRAZ
CPF
090.***.***-95
Mostrar
Autor
CLAUDIO ANTONIO MARTINS CHICONELLI
CPF
937.***.***-15
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
FABIANO BICALHO DE ALMEIDA
CPF
016.***.***-05
Mostrar
TERCEIRO
NATAN SILVESTRE TEIXEIRA DE FREITAS
CPF
111.***.***-46
Mostrar
TERCEIRO
JOAO BALBINO JUNIOR
CPF
018.***.***-16
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/10/2023, 13:53
Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015824/2023
09/10/2023, 16:51
Protocolizada Petição 1015824/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023
09/10/2023, 16:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023 Petição Nº 741818/2023 - AgRg
06/10/2023, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/10/2023, 19:33
Prejudicado o recurso de SANDRO DE ANDRADE FERRAZ - Petição Nº 2023/00741818 - AgRg no RHC 176876
05/10/2023, 12:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0741818 - AgRg no RHC 176876 - Publicação prevista para 06/10/2023
05/10/2023, 12:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)
23/08/2023, 06:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 828988/2023
22/08/2023, 23:01
Protocolizada Petição 828988/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2023
22/08/2023, 22:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753198/2023
07/08/2023, 12:21
Protocolizada Petição 753198/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023
07/08/2023, 12:06
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 07/08/2023 Petição Nº 741818/2023 -
07/08/2023, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg
04/08/2023, 18:54
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Todas as movimentações
(35)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/10/2023, 13:53
Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015824/2023
09/10/2023, 16:51
Protocolizada Petição 1015824/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023
09/10/2023, 16:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023 Petição Nº 741818/2023 - AgRg
Documentos
DECISÃO LIMINAR
•
28/02/2023, 19:10
-
•
23/02/2023, 11:01
06/10/2023, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/10/2023, 19:33
Prejudicado o recurso de SANDRO DE ANDRADE FERRAZ - Petição Nº 2023/00741818 - AgRg no RHC 176876
05/10/2023, 12:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0741818 - AgRg no RHC 176876 - Publicação prevista para 06/10/2023
05/10/2023, 12:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)
23/08/2023, 06:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 828988/2023
22/08/2023, 23:01
Protocolizada Petição 828988/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2023
22/08/2023, 22:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753198/2023
07/08/2023, 12:21
Protocolizada Petição 753198/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023
07/08/2023, 12:06
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 07/08/2023 Petição Nº 741818/2023 -
07/08/2023, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg
04/08/2023, 18:54
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg - PETIÇÃO Nº 741818/2023. Publicação prevista para 07/08/2023)
03/08/2023, 19:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 741818/2023
03/08/2023, 18:31
Protocolizada Petição 741818/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/08/2023
03/08/2023, 18:28
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 734763/2023
02/08/2023, 13:01
Protocolizada Petição 734763/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2023
02/08/2023, 12:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023
02/08/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2023, 19:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023
01/08/2023, 15:31
Conhecido o recurso de SANDRO DE ANDRADE FERRAZ e não-provido
01/08/2023, 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)
09/03/2023, 08:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 167465/2023
09/03/2023, 08:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/03/2023, 08:02
Protocolizada Petição 167465/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2023
09/03/2023, 08:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023
02/03/2023, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/03/2023, 19:05
Não concedida a medida liminar de SANDRO DE ANDRADE FERRAZ, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
28/02/2023, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023
28/02/2023, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD
24/02/2023, 11:05
Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA
24/02/2023, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/02/2023, 11:02
-
•
23/02/2023, 11:01