Execução Fiscal 0001603-46.2001.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.342,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CERAMICA NOSSA SENHORA D ABADIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 12:50

Extinto o processo por desistência

09/02/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:32

Processo Desarquivado

03/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 18:54

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:16

Arquivamento

05/08/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 09:44

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 12:50

Extinto o processo por desistência

09/02/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 12:50

Sentença

•09/02/2026, 17:00

03/02/2026, 08:32

Processo Desarquivado

03/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 18:54

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:16

Arquivamento

05/08/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 09:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 12:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 12:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 10:52

Distribuído por dependência

19/04/2023, 10:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/04/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA NOSSA SENHORA D'ABADIA LTDA Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0365 dia(s). Adv - ADILBERTO RAMOS DE MOURA, MARCIO BENTO DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 14:21

Despacho

•24/05/2023, 09:04

DECISÃO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DECISÃO

•19/04/2023, 10:40

Todos os documentos(16)

Intimação

•05/03/2026, 12:50

Sentença

•09/02/2026, 17:00

Despacho

•05/08/2024, 14:21

Despacho

•24/05/2023, 09:04

DECISÃO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DESPACHO

•19/04/2023, 10:40

DECISÃO

•19/04/2023, 10:40

DECISÃO

•19/04/2023, 10:40