Apelação / Remessa Necessária 5003415-56.2021.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE UNAI

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL FAZENDA PLANEJAMENTO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA UNAI

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

UNAI PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUCAS DA SILVA

OAB/MG 100774·Representa: Autor

EDIANE CAROLINE JUSTINO GOMES

OAB/MG 162379·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PREFEITO MUNICIPAL DE UNAI

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL FAZENDA PLANEJAMENTO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA UNAI

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

UNAI PREFEITURA

Terceiro

ROSIMAR JOSE DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE UNAI

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL FAZENDA PLANEJAMENTO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA UNAI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE UNAI

Terceiro

ROSIMAR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

PREFEITURA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE UNAÍ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE UNAI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 08:51

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 18:38

Expedição de

14/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 08:51

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 07:49

Despacho

•13/09/2022, 18:28

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 18:38

Expedição de

14/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/05/2022, 00:00

Autos recebidos

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

19/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2022, 00:00

Outros Documentos

•03/02/2022, 16:08

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•13/09/2021, 11:05