Recurso Especial 2809559-48.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

BETANIA DA SILVA AVILA

CPF

Autor

OSCAR PIRES PEREIRA NETO

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:40

Conhecido o recurso de BETANIA DA SILVA AVILA e OSCAR PIRES PEREIRA NETO e provido

19/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 10:07

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

10/12/2024, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

09/03/2023, 12:37

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

09/03/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/02/2023, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2023, 12:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2023, 12:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2023, 12:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2023, 12:39

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•24/02/2023, 12:38

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•24/02/2023, 12:38